Foi realizada nessa terça-feira, 26 de abril, reunião do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, contando com a expressiva participação de representantes de todos os Tribunais de Contas do Brasil.
O evento teve como anfitrião o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e foi organizado pelo Presidente do CNPTC, Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, que também preside o Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Barbosa.
Dentre as pautas, diversos assuntos de interesse dos Tribunais de Contas, com destaque para a apresentação do Portal Nacional do Pacto pela Primeira Infância e do trabalho desenvolvido sobre a Lei de Improbidade Administrativa.
A apresentação do Portal do Pacto Nacional pela Primeira Infância ficou a cargo do Conselheiro Edson Ferrari, Presidente do TCE-GO e do Comitê Técnico do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa.
O resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial Temática para estudos relativos ao Acordo de Não Persecução Cível e cálculo para fins de apuração do dano, que contou com a parceria do Instituto Rui Barbosa, Atricon, CNPTC e Abracom, foi apresentado pelo Conselheiro Luiz Antonio Guaraná, Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, representando, também, na reunião o Presidente do TCE-CE, Conselheiro Valdomiro Távora, destacou a relevância do evento no debate de assuntos de interesse do sistema de controle externo brasileiro.
Na oportunidade, o Presidente reforçou a colaboração dos Tribunais de Contas nas ações do IRB, reforçando a necessidade de apoio a essas iniciativas que repercutem na melhoria das ações desenvolvidas, citando, a título de exemplo, ações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Foram destacadas pelo Conselheiro Edilberto Pontes, projetos em desenvolvimento pelo IRB, como o Centro de Estudos Avançados e o Prêmio IRB de Monografia, a realização de eventos, dentre os quais: Semana de Avaliação das Escolas de Governo (Brasilia/DF) e o Congresso Brasileiro de Direito Financeiro (Florianópolis/SC), ambos em junho, bem como o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, a se realizar em Salvador nos dias 3 e 4 do mês de novembro, ocasião em que será também celebrado o aniversário de 107 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Com informações e imagens do CNPTC.