SISTEMA TC’S SE MANIFESTA PELA REVISÃO DO POSICIONAMENTO DO INEP

Entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas divulgaram uma nota conjunta suscitando ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a revisão na forma de divulgação dos microdados educacionais dos Censos Escolar e da Educação Superior e do Enem. A medida foi provocada por uma mudança na publicação das pesquisas pelo …

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ESTADOS TÊM ATÉ AGOSTO PARA REGULAMENTAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO ICMS COM BASE EM INDICADORES EDUCACIONAIS

Os Estados têm até o dia 26 de agosto para aprovar ou atualizar leis que disciplinem a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de acordo com indicadores de melhoria na aprendizagem e na equidade do sistema educacional. A medida consta na Emenda Constitucional nº 108/2020. A EC alterou …

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Paulo Guedes

Sistema Tribunais de Contas contesta declaração de Paulo Guedes

Ao Jornal de Brasília – Sobre matéria intitulada “Vinculação entre TCU e TCEs rompe ciclo de irresponsabilidade, diz Guedes”, o Sistema Tribunais de Contas apresenta a seguinte manifestação, pedindo que lhe seja assegurada a devida repercussão:   O ministro Paulo Guedes comete um equívoco ao afirmar que a “União é bastante controlada pelo TCU, mas …

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PEC do Fundeb

CTE-IRB manifesta apoio à aprovação da PEC do Fundeb

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e outras oito associações e entidades emitiram uma nota pública em defesa da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto já passou pela Câmara dos Deputados e será apreciado pelo Senado. A nota …

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Reunião CNPTC

CNPTC e Entidades Representativas debatem orientações aos Tribunais de Contas para fiscalização em época de pandemia

Desde que o período de quarentena foi anunciado, o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, com apoio das demais entidades representativas de Controle Externo (IRB, ATRICON, AUDICON, ABRACOM, ANTC, AMPCOM), passou a se reunir por vídeo conferência para que os Tribunais pudessem trocar experiências e ações de enfrentamento ao COVID-19, seja em relação …

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