O direito à água limpa e acesso ao saneamento básico são um direito fundamental, garantido pela constituição, e tem estreita relação com políticas de saúde pública, habitacionais e ambientais. Desde 2010 a ONU considera o acesso ao saneamento básico um direito humano essencial, que garante a dignidade e todos os demais direitos. A água limpa...

O Brasil é um dos países com a maior malha rodoviária do mundo, chegando a totalizar, em 2017, uma rede de 1.720.700 quilômetros de estradas e rodovias pelo território nacional.  Em um país cujo principal modal de transporte é o rodoviário, a demanda por delegações de serviços rodoviários, e consequentemente, por sua fiscalização, ocupa lugar...

O transporte público coletivo é um dos mais importantes serviços públicos ofertados à população a nível municipal, estadual e interestadual. Diante o enorme impacto que causa sobre vida das pessoas, cabe ao poder público, além de garantir a provisão de um serviço seguro e de qualidade, a promoção da fiscalização adequada em tais segmentos. Na...

Imersos na maior crise econômica dos últimos cem anos, o impacto direto nos contratos de PPP´s e concessões traz à tona debates sobre os desafios do controle e fiscalização na área das PPPs e concessões. A fiscalização de PPPs e concessões já vinha crescendo nos Tribunais de Contas. A demanda por capacitação e especialização na...