Os Tribunais de Contas (TCs) brasileiros, por meio do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e de suas entidades associativas, estão mobilizados em apoio a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, o novo Fundeb. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e, se o texto for aprovado no Senado, tornará o Fundeb permanente e promoverá mudanças significativas no financiamento e na distribuição de recursos para a educação pública básica do país.
Entre as iniciativas desenvolvidas pelo CTE-IRB em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs (CNPTC), estão a participação em audiências públicas, diversos contatos com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e com representantes de organizações da sociedade civil, o lançamento da Carta de Compromisso dos TCs com a educação e o encaminhamento de manifestações aos presidentes da Câmara de Deputados e do Senado.
O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que os TCs têm participado ativamente dos diálogos sobre o novo FUNDEB. “Durante esse processo, foram oferecidas sugestões, sobretudo na perspectiva da atuação dos Tribunais de Contas, no tocante à sua inserção nos dispositivos permanentes da Constituição e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos vinculados”, disse.
Recentemente, o CNPTC encaminhou um ofício ao Senado em apoio à aprovação do Novo Fundeb. De acordo com o documento “uma fonte permanente de financiamento da educação pública constituirá uma das maiores vitórias da democracia brasileira, reafirmando o papel protagonista do Senado Federal, ao lado da Câmara dos Deputados”.
*Texto por Priscila Oliveira
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