CTE-IRB

TCs se mobilizam pela aprovação do novo Fundeb

Equipe Instituto Rui Barbosa

Os Tribunais de Contas (TCs) brasileiros, por meio do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e de suas entidades associativas, estão mobilizados em apoio a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, o novo Fundeb. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e, se o texto for aprovado no Senado, tornará o Fundeb permanente e promoverá mudanças significativas no financiamento e na distribuição de recursos para a educação pública básica do país.

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo CTE-IRB em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs (CNPTC), estão a participação em audiências públicas, diversos contatos com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e com representantes de organizações da sociedade civil, o lançamento da Carta de Compromisso dos TCs com a educação e o encaminhamento de manifestações aos presidentes da Câmara de Deputados e do Senado.

O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que os TCs têm participado ativamente dos diálogos sobre o novo FUNDEB. “Durante esse processo, foram oferecidas sugestões, sobretudo na perspectiva da atuação dos Tribunais de Contas, no tocante à sua inserção nos dispositivos permanentes da Constituição e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos vinculados”, disse.
Recentemente, o CNPTC encaminhou um ofício ao Senado em apoio à aprovação do Novo Fundeb. De acordo com o documento “uma fonte permanente de financiamento da educação pública constituirá uma das maiores vitórias da democracia brasileira, reafirmando o papel protagonista do Senado Federal, ao lado da Câmara dos Deputados”.

*Texto por Priscila Oliveira

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