Manual
Governo Digital e Transparência
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Revolução silenciosa: o potencial da Inteligência Artificial na administração pública e nos Tribunais de Contas
A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo, e a administração pública, incluindo os Tribunais de Contas, também se beneficiará largamente dessa revolução. A IA promete ampliar significativamente a eficiência, a transparência e a…
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Transparência como requisito para um bom governo
A transparência ajuda a evitar muitos problemas, desde a corrupção até a sobredestinação de recursos para áreas específicas É possível estabelecer um bom governo com opacidade de informações? É possível um governo que não…
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LGPD: Recomendações de segurança da informação para municípios de pequeno porte
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, LGPD – se aplica tanto ao setor privado, quanto ao setor público. A Administração Pública vem há muito tempo coletando dados pessoais de…
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Revista
Revista Técnica dos Tribunais de Contas _ Ano 5 nº 1
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O Governo Digital
Entrou em vigor, para a União, no fim de junho deste ano, uma lei importantíssima. Trata-se da Lei nº 14.129, que dispôs sobre princípios, regras e instrumentos para o chamado governo digital. Para os…
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): desafios da adequação à lei para as instituições públicas e privadas
Carlos Albuquerque Lemos[1] RESUMO O presente trabalho tem como primeira finalidade apresentar um breve panorama sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) e sobre a sua importância para a proteção…
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A Eficácia Limitada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as Funções Típicas dos Tribunais de Contas
Diego Antonio Diniz Lima[1] RESUMO O artigo se propõe a interpretar o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais junto ao setor público, notadamente os reflexos produzidos por suas determinações no âmbito…
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Transparência na Bahia
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, Resolução 217A (III), de 10 de dezembro de 1948, em seu art. 21, garante a toda…
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O novo e pouco transparente normal: O maior desafio está em conhecer a qualidade dos gastos executados pelo poder público
Desde o reconhecimento do estado de calamidade pública, decorrente do espraiamento do novo coronavírus, debate-se sobre os contornos que permeiam o paradigma inaugurado sob a denominação de “novo normal”. Sobretudo no âmbito das contratações…
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O Nepotismo nas Administrações Públicas e o Direito Fundamental à Igualdade
RESUMO Versa o presente ensaio sobre alguns aspectos que devem ser observados com prudência quanto ao nepotismo nas administrações públicas. Tal prática compreende a nomeação em cargos e empregos comissionados ou designação de funções…
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Quando a Transparência não Gera Participação?
A transparência por si só promove a participação? Quais seriam os critérios para que essa transparência seja efetiva (alcance seus objetivos), de forma que o cidadão possa contribuir e ser parceiro da Administração Pública?…
