A primeira reunião que a nova presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, fez após assumir o novo cargo foi com os governadores dos Estados. Tal ato é repleto de significados. Em primeiro lugar, é mais uma demonstração da proeminência do STF na vida nacional. Muito mais que uma corte essencialmente jurídica, trata-se de uma instituição...

A Lei de Responsabilidade Fiscal não conseguiu cumprir a promessa de garantir o equilíbrio intertemporal do orçamento público. Depois de muitos anos, voltamos a registrar déficits elevados e crescimento acelerado da dívida pública. Por conta desse quadro, propõe-se um novo mecanismo institucional – a PEC 241 – para tentar conter o crescimento dos gastos públicos,...

Vivemos em um mundo mais rápido e integrado, em uma sociedade exigente e ao mesmo tempo ainda desigual, com grandes focos de pobreza e indigência. Uma caminhada por qualquer cidade brasileira revela um quadro de expressiva gravidade. O centro de São Paulo, por exemplo, chega a lembrar um país em guerra, com refugiados acampados nas...

Os Tribunais de Contas são grandes desconhecidos da sociedade brasileira. É o que aponta pesquisa realizada pelo Ibope, em junho último, a pedido da Confederação Nacional da Indústria e da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas. Mas a pesquisa ressaltou um aspecto bastante significativo: a grande maioria que conhece os Tribunais de Contas...

Há mais de duas décadas, o Brasil debate uma série de reformas de extrema importância, mas que pouco têm avançado. A reforma tributária não passou de pequenos remendos, a reforma previdenciária implementada nos anos 90 e na primeira década do século XXI foi claramente insuficiente, a reforma administrativa foi tímida e não implicou ganhos de...

A transparência ajuda a evitar muitos problemas, desde a corrupção até a sobredestinação de recursos para áreas específicas É possível estabelecer um bom governo com opacidade de informações? É possível um governo que não preste contas dos seus atos e não mostre com clareza os custos e benefícios de suas ações ser considerado satisfatório? Alguém...

James Madison, um dos ideólogos da Constituição dos Estados Unidos, dizia que, se a sociedade fosse formada de anjos, o governo seria desnecessário e que se este fosse integrado por anjos, o controle – interno e externo – seria supérfluo. Não há anjos, só pessoas comuns, cheias de falhas, de interesses e também, claro, de...

Após quase 30 anos de vigência da norma anterior, em 2021 foi aprovada a Lei 14.133, conhecida como nova lei de licitações – NLL. Sua importância é extraordinária, pois se aplica a toda a administração pública, direta e indireta, de todos os poderes da União, estados, municípios e Distrito federal, excetuadas apenas as empresas estatais...

Uma discussão já antiga e central é sobre o poder das grandes corporações internacionais, cada vez mais lucrativas e fortes com o aprofundamento da digitalização e da globalização. É difícil tributá-las, impor-lhes regras de tratamento isonômico, de respeito ao consumidor, de transparência e responsabilização. No âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE),...

Todos sabem da importância dos órgãos de fiscalização e dos instrumentos de controle para assegurar o bom uso dos recursos públicos pelos gestores governamentais. Em tempos de crise e de escassez, a prevenção de perdas e o aumento da produtividade tem relevância ainda maior. Se esse cuidado existe nas empresas privadas, o mesmo deve ocorrer...

Erradicar a pobreza em todas as formas e  lugares é o primeiro dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda mundial adotada pelas Nações Unidas em 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem alcançados até 2030, para melhorar a qualidade de vida das populações. No entanto, de acordo com o Instituto...

Duas características sobressaem em uma economia de mercado. A primeira é a busca por maiores taxas de retorno. A segunda é a destruição criativa, termo cunhado por Joseph Schumpeter, o notável economista austríaco, em que novas atividades substituem as antigas, verdadeiro motor do capitalismo. A substituição quase nunca é suave e indolor. Ao contrário, causa...