Uma matéria neste jornal, no último 26 de fevereiro, noticia o protesto de pescadores, comerciantes e de prestadores de serviço de hotelaria contra a instalação de uma fazenda marítima, com uma área total de mais de 7 mil hectares, com 50 aerogeradores e muitos cabos elétricos submarinos, no litoral do município de Amontada. Eles alegam...

Há dois casos bastante evidentes: as despesas com pessoal e as despesas previdenciárias A Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o autodenominado “Novo Regime Fiscal”, foi aprovada pelo Congresso Nacional com relativa facilidade. Ela congelou, em termos reais, os gastos públicos federais por 20 anos. Se a economia crescer nesse período, como se espera, o...

O grande desafio é fazer com que escândalos dessa natureza não se repitam   A Operação Lava Jato e seus desdobramentos revelaram um Brasil extremamente corrompido. Mostraram um vasto mundo paralelo de “empresas de fachada”, de “notas frias”, de “laranjas”, de “acertos” os mais diversos, de malas de dinheiro, de empresas “offshore”, enfim, um universo...

Todos temos opiniões sobre como resolver os graves problemas que afligem o País. Em uma rápida conversa, as pessoas trazem respostas para a segurança pública, as deficiências na educação, as filas nos hospitais, a crise hídrica, o crescimento econômico insuficiente, a péssima distribuição de renda. Em geral, os problemas que merecem maior atenção coincidem com...

Maria nasceu durante a pandemia no Maranhão, em uma família com renda de dois salários mínimos. Ela é a segunda filha do casal. Joana nasceu no Distrito Federal, também como segunda filha de uma família com a mesma renda da família de Maria. O local do nascimento altera substancialmente as oportunidades que cada uma vai...

O grande compositor Antônio Carlos Jobim costumava dizer que o Brasil não era para principiantes. Era uma crítica à instabilidade nacional, à necessidade constante de improvisação e adaptação às condições e circunstâncias que mudam constantemente. Tal quadro cobra um preço alto ao País. O direito tem um papel fundamental para minorar essas dificuldades e, consequentemente,...

Os 100 anos de nascimento de Celso Furtado têm sido, felizmente, muito celebrados. A Unipace e o Observatório de Fortaleza realizaram recentemente um belo evento. Furtado teve uma vida longa e intensa, engajou-se profundamente no desenvolvimento brasileiro, criou instituições, se envolveu com a política, inclusive a partidária, e influenciou – e continua influenciando – muitas...

Aproximam-se as eleições da Atricon e do Instituto Rui Barbosa. A atual direção dessas instituições tem realizado um trabalho profícuo em diversas áreas, que é digno de elogios e agradecimentos. A implementação do planejamento estratégico, a busca de maior integração com diversas instituições de destaque nacional, como Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Previdência Social,...

A Constituição Federal estabeleceu a federação como forma de Estado no Brasil. A autonomia de cada ente federado é um de seus princípios fundadores, como já apontava Alexis de Tocqueville, para quem o federalismo tornava o país respeitado como uma grande nação e feliz e livre como uma pequena localidade. Cada ente federado teria recursos...

Muito se tem discutido sobre a necessidade de harmonizar procedimentos, alguns chegando a defender a padronização de práticas entre os Tribunais de Contas. Quem não adere às práticas tidas como as melhores é apontado como não-cumpridor do “dever de casa”. Com as devidas vênias, tudo isso tem que ser visto com muito cuidado. É claro...

A primeira reunião que a nova presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, fez após assumir o novo cargo foi com os governadores dos Estados. Tal ato é repleto de significados. Em primeiro lugar, é mais uma demonstração da proeminência do STF na vida nacional. Muito mais que uma corte essencialmente jurídica, trata-se de uma instituição...