Foi realizado nesta segunda-feira (12), no auditório do Tribunal de Contas de Portugal, o “Seminário Resíduos Sólidos: Terras, Rios e Oceanos – Brasil e Portugal”, que tratou acerca dos desafios do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas brasileiros e o de Portugal sobre a questão ambiental. O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) conjuntamente ao Tribunal de Contas de Portugal e a Embaixada do Brasil em Lisboa.
Integraram a mesa de abertura do Seminário: o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juiz Conselheiro José F. F. Tavares; o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, representando o Presidente do Instituto, Conselheiro Edilberto Pontes; o Ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, Duarte Cordeiro; o Embaixador do Brasil em Portugal, Ministro Raimundo Carreiro; e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Assis Corrêa Pinheiro.
O Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, iniciou o evento destacando em sua fala, as múltiplas dimensões que são características da área do meio ambiente e seus aspectos multidisciplinares. “O meio ambiente, gostaria salientar, é uma área que possui ligação com muitas outras ciências; logo, a tomada das decisões devem considerar o que os cientistas dizem sobre essa matéria”, considerou o Juiz Conselheiro José Tavares, e ressaltou que o Planejamento Estratégico 2023/2025 da Corte de Contas de Portugal irá reforçar, ainda mais, as ações de fiscalização sobre o tema.
As políticas públicas ambientais desenvolvidas pelo Governo Federal do Brasil foram destacadas durante a explanação do Ministro Raimundo Carreiro, Embaixador do Brasil em Portugal, que elencou iniciativas como o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020); a redução em 20% dos lixões a céu aberto, nos últimos três anos; a limpeza de rios, praias e manguezais por meio do Programa Pátria Voluntária; e a liberação de linha de crédito para cooperativas de reciclagem. “O Seminário de hoje é mais uma oportunidade de promover um intercâmbio de experiências entre autoridades e especialistas, brasileiros e portugueses, e de reforçar a sinergia e possibilidade de cooperação entre os dois países”, finalizou o Embaixador.
“Nós do Controle Externo temos essa obrigação cívica de preservar o meio ambiente para entregar às gerações do por vir um mundo melhor do que aquele que hoje respiramos”, considerou o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, ao saudar os presentes no Seminário. O Conselheiro Helvecio discorreu sobre a relação história de parcerias firmadas entre Brasil e Portugal, e ao finalizar sua intervenção, conclamou os representantes das Cortes de Contas Brasileiras e de Portugal presentes a elaboraram anualmente, no mês de dezembro, um relatório da situação ambiental dos seus respectivos país.
Sustentabilidade e eficiência foram indicadas como as bases da nova politica de manejo de resíduos sólidos do Governo de Português, que foi apresentado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, Duarte Cordeiro. O Ministro citou a parceria firmada com o Tribunal de Contas de Portugal, para garantia do equilíbrio financeiro, que subsidiará as políticas públicas ambientais, e destacou o trabalho realizado juntos aos pequenos municípios para estruturação do saneamento básico e políticas de resíduos sólidos. “Acabou o tempo dos resíduos, e chegou o tempo dos recursos”, concluiu o Ministro.
Após as falas de abertura, foi composta a mesa para apresentação das palestras que deram continuidade à programação do Seminário. Compuseram a mesa como palestrantes: a Juíza Conselheira do Tribunal de Contas de Portugal, Helena Maria Matheus; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Assis Corrêa Pinheiro; e o Ex-Deputado Federal e relator do Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Fábio Feldmann.
O Conselheiro Júlio Pinheiro (TCE-AM) apresentou as experiências e os resultados obtidos em Auditorias Ambientais realizadas pela Corte de Contas Amazonense. “Auditoria na gestão dos resíduos urbanos de plástico”, foi o tema apresentado pela Juíza Conselheira Helena Maria Matheus. O Ex-Deputado Federal, Fábio Feldmann, discorreu acerca da atuação em rede das Entidades de Fiscalização Superiores para superar os desafios da preservação ambiental.
Finalizando o Seminário Resíduos: Terras, Rios e Oceanos – Brasil e Portugal, foi realizado o lançamento do livro “Resíduos Sólidos – Municípios do Estado do Amazonas”, uma obra coletiva que teve como coordenador o Conselheiro Júlio Pinheiro (TCE-AM), Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, com a participação dos professores da Universidade do Estado do Amazonas (UEAM), os quais realizaram estudos e reflexões acerca da amostragem de auditorias ambientais sobre o manejo de resíduos sólidos realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).