O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram nesta terça-feira (25/06) o Pacto Nacional pela Primeira Infância. As entidades foram representadas pelo presidente do Comitê da Educação do IRB (CTE-IRB), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende unir esforços do Sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo, de entidades do terceiro setor e da academia para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade, a faixa etária de maior importância para o desenvolvimento infantil.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, os Tribunais de Contas têm contribuído de maneira efetiva para assegurar a oferta de vagas para crianças e jovens com a fiscalização e o monitoramento da execução das metas do Plano Nacional de Educação.
A assinatura do Pacto teve a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, da Educação, Abraham Weintraub, da Cidadania, Osmar Terra, da Controladoria-Geral da União Wagner Rosário, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e os presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, José Fabrício Silva de Lima.
O projeto envolve a proposta de capacitação de 23,5 mil psicólogos, assistentes sociais e operadores do direito, sob coordenação do CNJ. Prevê, ainda, ações que vão do diagnóstico da situação da primeira infância no sistema de justiça à realização de seminários regionais, levantamento e disseminação de boas práticas, revisão das normativas relacionadas ao tema e uma ampla campanha de divulgação.
O ato de assinatura foi realizado na abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que objetiva propiciar o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância. Acesse aqui a programação.