O 19º Encontro Internacional de Juristas teve início nesse domingo (22), em Funchal, na Ilha da Madeira – Portugal, em edição especial de celebração do jubileu de diamantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos (75 anos), trazendo como patrono do evento o pacifista Mahatma Gandhi.
Promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, que neste ano completa 25 anos de atuação, o Encontro está sendo realizado no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Região Autônoma da Madeira, com programação que se estenderá até o dia 26 de janeiro, reunindo mais de 120 participantes provenientes de Portugal, Brasil, Itália e Grécia, sendo esses Membros de Tribunais de Contas, juristas, advogados, professores universitários e acadêmicos da área de direito.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, participou da solenidade de abertura do evento, compondo a mesa de autoridades acompanhado pelo representante do Conselho Superior da Ordem dos Advogados de Portugal, Dr. Costa Amorim; o Presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica, Professor Léo da Silva Alves; o Deputado José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autônoma da Madeira; e o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juiz Conselheiro José Tavares.
Homenagens
Logo após a solenidade de abertura do Encontro, foi realizada a entrega de homenagens a personalidades de relevância no contexto jurídico internacional. O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, recebeu o troféu Excelência Jurídica Nacional – Brasil, e o troféu de Excelência Jurídica Internacional foi entregue ao Dr. José Jardim Mendonça Prada, referência da advocacia na Ilha da Madeira-Portugal. O professor Kiyoshi Harada, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, foi condecorado com uma placa em homenagem a sua obra “Direito Financeiro e Tributário”. Por fim, o professor José Armando da Costa, foi agraciado com a placa comemorativa pelos 42 anos de publicação da sua primeira obra sobre Direito Disciplinar no Brasil.
Palestras
Nesta segunda-feira(23), segundo dia de programação do 19º Encontro Internacional de Juristas, foi apresentada a mesa temática: Os Tribunais de Contas como instituições essenciais à democracia, presidida pelo Conselheiro Wanderley Ávila, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
“O federalismo como antídoto à autocracia” foi tema da palestra ministrada pelo Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, discorrendo acerca da atuação autônoma, mas colaborativa, entre as Unidades da Federação num contexto voltado ao fortalecimento da Democracia.
O Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juiz Conselheiro José F.F. Tavares, iniciou a mesa temática palestrando sobre: Tribunal de Contas de Portugal e valores democráticos. Na sequência, o Conselheiro Érico Desterro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), discorreu acerca do tema “Democracia, Governança e Controle”.
“A hibridez material das Cortes de Contas e a metamorfose institucional dos Tribunais de Governança Pública” foi abordado pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Adircélio Ferreira de Moraes Júnior. O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Antônio Malheiro, abordou em sua palestra o tema: O julgamento no Tribunal de Contas. Encerrado as atividades da mesa, o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, palestrou acerca dos Tribunais de Contas como indutores de boas práticas.
A programação do 19º Encontro Internacional de Juristas segue até quinta-feira (26).