CNPTC lança cartilha sobre a fixação de subsídios de agentes políticos e a LC 173/2020

O CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas) publica a cartilha: “Fixação de subsídios de agentes políticos e a LC nº 173/2020 – Contribuição do CNPTC ao Sistema Tribunais de Contas (STCs)”.   O enfrentamento da pandemia de Covid-19 trouxe consigo profunda modificação legislativa através de leis e instrumentos normativos que afetam o …

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Ciclo de Debates discute Reflexos da LC 173 na área de Pessoal

O advento da Lei Complementar 173/2020 veio acompanhado por diversos questionamentos a respeito de sua interpretação e aplicação no âmbito dos Tribunais de Contas. Em relação a atos de Pessoal, restaram as dúvidas: a Administração Pública pode fazer concurso público? Pode criar cargos? Pode permitir a progressão dos servidores na carreira?   Essas e outras …

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Aconteceu

Aconteceu no IRB – Reuniões dos Comitês Temáticos, V FNA e mais

Para você não perder nada, preparamos um resumo dos destaques da semana do IRB. Confira:   Tribunal do Futuro do TCE-MG discute Agenda 2030 O 3º painel do Seminário Tribunal de Futuro, uma iniciativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais com o apoio do IRB, aconteceu na última sexta (07) e abordou o “TC …

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Lei complementar 173/2020

IRB promove evento de debate sobre a Lei Complementar 173/2020 em agosto

Publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio, a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Programa prevê, entre outras iniciativas, a entrega de recursos da União, na forma de auxílio …

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Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
Subsede – “Endereço para correspondências”
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