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Resumo: O tema deste artigo é o Controle Social que se realiza através dos Tribunais de Contas. O objeto são as denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). As perguntas que este…
*Francisco Gominho A sociedade brasileira anseia por um país que combata e puna a corrupção com seriedade, por serviços públicos que funcionem. Porém, na contramão disso, o que tem sido visto é o ataque…
Inaldo da Paixão Santos Araújo* Luiz Genédio Mendes Jorge** Entre outras atribuições elencadas no art. 71 da Constituição Federal, compete aos Tribunais de Contas realizar auditorias de natureza financeira nas unidades administrativas dos Poderes…
Glória Merola* Há 8 anos, os auditores de controle externo são representados pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (Antc), que se propõe, entre outros objetivos relacionados ao fortalecimento do controle externo, criar…
A força extintiva da prescrição do dano ao erário e as decisões dos Tribunais de Contas: nem tudo é jogo de soma zero[1]. The extinct force of the prescription of damage to the treasury…
Diego Antônio Diniz Lima[1] INTRODUÇÃO Nos termos do artigo 71, inciso I, da Carta de Outubro, cuja simetria tem sido respeitada pelas Constituições Estaduais, as Instituições Constitucionais de Controle apreciam as contas dos Chefes…
Resumo: A incorporação de novas técnicas e ferramentas às tradicionais práticas da atividade de controle externo tem se mostrado, no Brasil, importante fator transformador dos tribunais de contas, provocando mudanças na forma de realização…
Diego Antonio Diniz Lima[1] RESUMO Breves Considerações sobre o julgamento do RE 636.886 e o alcance de suas razões de decidir na análise de processos que verifiquem prescrição das pretensões de…
Ismar Viana* A Lei n. 13.869/2019, em seu art. 33, positivou que “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal” configura abuso de…
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Relatório
