No período de 07 a 09 de agosto, deste ano, no Auditório do Edifício ION, sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília-DF, será realizado o seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”. As inscrições já estão disponíveis e podem ser realizadas por meio do hotsite do evento.
Membros e servidores dos Tribunais de Contas, representantes de entidades que atuam na área do saneamento básico e demais interessados na temática debaterão, durantes os três dias de evento, sobre controle e fiscalização das ações e políticas públicas no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
A programação do evento será composta por painéis temáticos, com palestras abordando o panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e seus aspectos de regionalização, concessão e regulação, além de espaços para intercâmbio de conhecimentos a partir da exposição de boas práticas e diálogos institucionais.
O seminário é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa, por meio dos seus Comitês Técnicos de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA; com o apoio institucional dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do Amazonas (TCE-AM) e do Ceará (TCE-CE), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
A iniciativa atende, ainda, ao disposto no Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e ANA que tem por objetivo a promoção de ações educacionais que fomentem o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de informações e metodologias entre os técnicos da Agência e os Membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros, de modo que, conjuntamente, contribuam para garantia do cumprimento da Lei 14.026/2020, assegurando o atendimento às normas de referência, e a fiscalização do processo de regularização da prestação do serviço de saneamento básico na transição para um modelo que atenda às novas regras e garanta a sua universalização.
Serviço
Evento: Seminário O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Data: 07 a 09 de agosto de 2023
Local: Auditório do Edifício ION. SGAN 601, Bloco H, Asa Norte, Brasília -DF
Inscrições: https://irbcontas.org.br/hotsites/seminariosaneamentobasico/