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INDICADORES EDUCACIONAIS SERÃO BASE PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS

Os Estados têm até o dia 26 de agosto para aprovar ou atualizar leis que disciplinem a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de acordo com indicadores de melhoria na aprendizagem e na equidade do sistema educacional. A medida consta na Emenda Constitucional nº 108/2020. A EC alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo que parte dos repasses relativos ao ICMS encaminhados aos Municípios deve observar critérios relacionados ao desempenho na educação.

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IRB e SEBRAE ALINHAM PARCERIAS PARA 20222

Na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, na última sexta-feira, (11/03), aconteceu encontro entre o diretor técnico nacional do Sebrae, Bruno Quick e o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, acompanhado pelos cinco vice-presidentes, para alinhamento das parcerias e entre as instituições. Na agenda foram abordadas importância das ações desenvolvidas em conjunto para o Sistema de Controle Externo nacional, em especial as realizadas diretamente com o IRB.

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CONTROLE EXTERNO E FORTALECIMENTO DE PARCERIAS FORAM TEMAS DE AUDIÊNCIA DO IRB NO TCU

Comitiva da Presidência do IRB esteve em audiência com o Ministro Antônio Anastasia do Tribunal de Contas da União, TCU, na sexta-feira, 11/03, em Brasília. O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do IRB, reforçou a importância do fortalecimento das ações do Instituto com o Tribunal de Contas da União em prol do Controle Externo e de ações em prol da cidadania, especialmente a integração dos órgãos de controle externo brasileiro com os organismos internacionais, dentre eles destacou a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI.

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EAD: INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO DO TCE CE OFERTA CURSOS COM EIXOS TEMÁTICOS VARIADOS

Contemplando os temas análise de dados com o Excel, planejamento financeiro e Lei de Acesso à Informação, a Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), oferece cursos para servidores, membros, jurisdicionados e sociedade. As inscrições podem ser efetuadas até dia 30 de março, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged). As formações serão realizadas em abril, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

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OUVIDORIA DAY COMEMORA O DIA DO SERVIDOR COM PROGRAMAÇÃO VOLTADA PARA A PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

Para celebrar o Dia do Ouvidor, nesta quarta-feira, (16/03), foi realizado o evento nacional Ouvidoria Day, com apoio do Instituto Rui Barbosa, (IRB) por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social. Este evento faz parte do calendário do IRB pelas celebrações do Dia do Ouvidor.

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PROJETO DE MONITORAMENTO FISCAL NACIONAL FOI TEMA DE REUNIÃO ENTRE IRB, TCE/CE E TCE/ES

Na última terça-feira, 15 de março, foi realizada reunião virtual com foco no desenvolvimento de projeto com alcance nacional e voltado para o monitoramento fiscal de entes da federação. Com a presença do Presidente do Instituto Rui Barbosa e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Conselheiro Edilberto Pontes e do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Conselheiro Rodrigo Chamoun, foram discutidos assuntos focados na importância do acompanhamento mais próximo por parte dos Tribunais de Contas e no acompanhamento fiscal das contas públicas.

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PRESIDENTE DO IRB PARTICIPA DE HOMENAGEM AOS EXS-PRESIDENTES DA ABRACOM E ATRICON

O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes esteve presente na Sessão Especial de Homenagem aos ex-presidentes da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, ABRACOM, conselheiro Thiers Viana Montebello, TCM-RJ e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, ATRICON, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, TCE-PE, que aconteceu nesta manhã, (17/3), em Salvador. A solenidade marcou também as celebrações pelo cinquentenário do TCM BA.

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COMITÊ TÉCNICO DA REDE INTEGRAR REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022

Com mais de 90 técnicos dos tribunais de contas brasileiros aconteceu, nesta semana, a primeira reunião do Comitê Técnico da Rede Integrar. O encontro virtual teve como objetivo apresentar as fiscalizações previstas para este ano, conforme estabelecido no Plano Anual de Trabalho da Rede. Na abertura do encontro, participaram o Conselheiro Cezar Miola, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Conselheiro Edilberto Pontes – Presidente do Instituto Rui Barbosa – IRB, e o Conselheiro Carlos Neves – Diretor da Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon.

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IRB INTEGRA COMITÊ DE EVENTO EM HOMENAGEM A RUI BRABOSA

Em Salvador, na tarde da última quinta-feira (17/03), durante visita ao Jornal Tribuna da Bahia, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes e o vice-presidente de Auditoria do IRB, conselheiro do TCE-BA, Inaldo Paixão aceitaram o convite para integrar o comitê de organização do evento pelo centanário de falecimento do jurista e patrono dos Tribunais de Contas, Rui Barbosa, que ocorrerá em primeiro de março de 2023.

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