Aconteceu

Lançamento do GAEPE Brasil

Nesta segunda (26) realizou-se a primeira reunião do GAEPE NACIONAL – Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública. Participaram da reunião autoridades do Poder Judiciário federal, e de vários estados; Poder Legislativo federal; e de vários Tribunais de Contas. A reunião aconteceu na mesma ocasião que o lançamento da iniciativa.

Instituições, órgãos e entidades lançam o Gaepe Brasil – Iniciativa pretende contribuir para a segurança jurídica das ações na área da educação

O Presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB, Conselheiro Cezar Miola, abriu a reunião relembrando os objetivos do GAEPE, saudou aos presentes, e ressaltou:

 “O Gaepe Brasil pretende proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisões dos gestores públicos e efetividade das medidas implementadas por meio do diálogo e análise prévios visando a minimizar os impactos causados pela crise sanitária. Com isso, esperamos contribuir no sentido de evitar ou minimizar a judicialização das questões relativas à gestão da educação”.

A ATRICON, representada por seu Presidente, Cons. Fabio Tulio, saudou a todos e parabenizou a iniciativa do GAEPE, a união de forças entre as entidades que compõem o grupo. “Muitas cidades do Brasil não é possível ter acesso à internet ou equipamentos que possibilitem aos alunos terem aulas remotas e isto repercute no ensino, e, as entidades e à sociedade não podem assistir à distância sem a repercussão de iniciativas como esta que podem contribuir com algumas sugestões positivas para minimizar os efeitos da pandemia na educação.”, falou o Presidente.

O Cons. Ivan Bonilha, Presidente do IRB, após as saudações oficiais, parabenizou o trabalho do Comitê Técnico de Educação do IRB, que tem à frente as ações do Cons. Cezar Miola. Destacou que a educação no Brasil, ainda que tenha tido a retomada, tem-se que garantir a sua qualidade nestas novas condições. Daí a importância da instalação do Gabinete de Articulação para buscar ações que ampliem a qualidade educacional no Brasil.

Representando o CNPTC, o seu Presidente Cons. Joaquim Castro, cumprimentou a todos e reforçou a importância dos trabalhos do GAEPE Nacional. Enquanto que o Instituto Articule, por meio de sua coordenadora, Alessandra Gotti, apresentou o histórico do acordo de cooperação entre as entidades do Controle, agradeceu aos Membros e servidores que auxiliaram as ações dos GAEPEs regionais e, agora, o nacional.

Saiba mais sobre a iniciativa em: gaepebrasil.com.br

Assembleia Geral ATRICON

Aconteceu nesta segunda (26) a Assembleia Geral da ATRICON que contou com a presença de diversas autoridades e representantes de Instituições do Controle Externo, dentre elas, CNPC, por meio de seu Presidente Joaquim de Castro que também representou a ABRACOM, IRB (Presidente Ivan Lelis Bonilha), AUDICON (seu Presidente Min. Bemquerer), dentre outros Conselheiros e Conselheiros Substitutos.

O Presidente da ATRICON após anunciar a pauta, informou que a entidade aprovou a entrega de comenda em homenagem ao Cons. Thiers Montebello que se aposentou neste mês.

Instituto Rui Barbosa homenageia o Conselheiro Thiers Montebello

Na sequência, os membros da Assembleia de ATRICON apreciaram os pontos da pauta, com destaque para a Resolução sobre Parecer Prévio das contas de governo que dá diretrizes aos Tribunais de Contas sobre a matéria.

A Resolução é fruto do trabalho de uma Comissão que buscou levantar situações encontradas nos Tribunais de Contas e estabeleceu diretrizes com o objetivo de harmonizar o parecer prévio de contas de governo.

“No decorrer dos trabalhos foi incorporado o trabalho que vinha sendo feito no CNPTC sobre fluxos procedimentais”, comentou a Cons. Substituta Milene Dias.

Dentre as situações encontradas nos Tribunais de contas que motivaram a elaboração da Resolução da ATRICON, verificaram a ausência nos pareceres prévios de: a) ritos processuais uniformes; b) uniformidade de conteúdos; c) linguagem clara e simples;

Dentro disto, a Resolução buscou definir as regras processuais; o conteúdo mínimo e metodologia de apreciação dos pareceres; situações que ensejam opinião com ressalva, adversa ou abstenção de opinião no relatório técnico; monitoramento das deliberações exaradas no relatório técnico e; divulgação, transparência e controle social dos pareceres; definição da estrutura do conteúdo do relatório técnico em eixos (conjuntura econômica e social, apreciação dos balanços gerais, apreciação da execução orçamentária, financeira, etc.). Acesse a íntegra da Resolução aqui.

O Presidente do Comitê de Normas de Auditoria do IRB, e Vice Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão, Cons. Inaldo da Paixão, parabenizou o trabalho realizado e questionou se no eixo de apreciação de balanços contábeis sejam feitos com as normas de auditoria financeira NBASP. Em resposta, a Cons. Milene respondeu dizendo que a Resolução está alinhada com as NBASPs, quando prevê a realização de um planejamento.

Tribunais de Contas realizam ações no dia mundial pela educação

No dia 28 de abril, dia mundial da educação, os tribunais de contas e entidades do controle externo reforçaram sua função orientadora, que carrega o valor simbólico da articulação entre Poderes, órgãos e agentes da sociedade em torno do futuro do país a partir da compreensão de que cada criança, adolescente, jovem ou adulto que volta ou permanece nos bancos escolares representa um Brasil menos desigual e com mais oportunidade a todos.

28 de Abril – Dia Mundial da Educação

Durante a semana, foram lançadas diversas inciativas visando o aprimoramento da educação pública e superação dos desafios impostas pela pandemia:

Reunião Rede Integrar

Na segunda-feira (26) aconteceu a reunião da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, estabelecida pelo acordo de cooperação técnica TCU/Atricon/IRB que visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País. Em reunião, foi discutido procedimentos e alcance do projeto.

Saiba mais sobre a Rede aqui:

Finalização do Projeto Integrar resulta na criação da Rede Integrar

Dia do Auditor de Controle Externo

No dia 27 de abril é celebrado o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo. O IRB e diversas Entidades de Controle Externo homenagearam os auditores que atuam nos órgãos de controle, contribuindo para a consolidação e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, na defesa da Constituição Federal, promoção da cidadania e na defesa de direitos na gestão do Estado brasileiro.

Anualmente, vários Tribunais de Contas vêm aderindo à homenagem na data escolhida para lembrar da importância do papel desses auditores, e nesta data, promovem eventos que celebram e reafirmam as contribuições do trabalho de auditores e auditoras para a sociedade. Confira a matéria completa abaixo.

No dia Nacional do Auditor de Controle Externo, Tribunais de Contas promovem eventos em comemoração

GT3 lança FAQ sobre parâmetros mínimos de sistema

Foi lançado no portal Siconfi do Tesouro Nacional a FAQ sobre parâmetros mínimos de sistema para consulta. O documento é de autoria do Grupo de Trabalho 3: Requisitos Mínimos dos SIAFICs do Acordo de Cooperação Técnica STN/MF e Tribunais de Contas.

O Siafic é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, um software que deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de cada ente, com base de dados compartilhada e integrado aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle etc.).

Acesse a FAQ aqui: siconfi.tesouro.gov.br

A fiscalização da implementação do Siafic é obrigação legal dos tribunais de contas, que exercerão papel colaborativo e a partir de 1º de janeiro de 2023 irão começar a fazer a fiscalização a respeito da operacionalização.

A estratégia de fiscalização foi definida pelo Acordo de cooperação técnica entre o Tesouro Nacional e os Tribunais de Contas, por intermédio do Instituto Rui Barbosa, e da Atricon, que tem como objetivo criar grupos técnicos para harmonização dos conceitos e procedimentos na aplicação das normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade aplicada ao setor público e à gestão fiscal. Saiba mais aqui:

CTCONF/Acordo STN

Reunião Trajetórias Profissionais

Na quarta-feira (28) reuniram-se membros do grupo de Trajetórias Profissionais, criado para desenvolver uma ferramenta de desenvolvimento das competências nacionais de auditoria que conta com a Rede de Gestão de Pessoas dos Tribunais e Rede das Escolas de Contas. Na ocasião, foi fechado o texto das competências profissionais de educação corporativa.

Os membros também discutiram o Projeto Semear do TCE-ES, que tem como objetivo capacitar crianças na escola com o projeto “1ª Ciranda Semear Cidadania”, programada para 26 de maio de 2021. Saiba mais aqui: irbcontas.org.br/eventos/evento-1-a-ciranda-semear-cidadania/

Posse Diretoria AUDICON

Após a eleição ocorrida na Assembleia Geral do dia último dia 08,  ocorreu na quinta, 29 de abril de 2021, a cerimônia de posse virtual da Diretoria eleita.

 

O evento teve como convidada especial a Ministra Presidente do TCU Ana Arres, contou com a presença de várias autoridades como o Ministro Benjamim Zymler, Ministro Raimundo Carrero, ambos do TCU, e da Procuradora Geral do Ministério Público Junto ao TCU, Cristina Machado, bem como dos Presidentes das Cortes de Contas do Estado de Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, de Alagoas e de Minas Gerais.

Também estiveram presentes, os Presidentes das Entidades ligadas ao controle externo nacional, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira da ATRICON, Joaquim Alves de Castro Neto do CNPTC, José Américo da Costa Júnior da AMPCOM, Ismar Viana da ANTC, Alison Souza do SINDILEGIS, Wederson Osmar Moreira da AUDITAR, além de Conselheiros, Conselheiros Substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores de diversos Tribunais de Contas.

Com a participação de todos os convidados e da Diretoria eleita, o Ministro Bemquerer abriu a sessão de posse, em seguida, a Ministra Ana Arraes fez manifestação sobre a relevância da AUDICON e o atual momento do controle externo. (Replicado do Portal AUDICON)

Saiba mais sobre a cerimônia de posse aqui.

 

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Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
Subsede – “Endereço para correspondências”
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